Caros alunos, conforme prometido, colocarei aqui as apresentações das aulas e as listas de exercícios sobre os pontos vistos em sala.
Bons estudos,
Raphael Maia
1) CLT – Consolidacao das Leis Trabalhistas
2) CPC
3) Processo do Trabalho – aula 1 – Órgãos da JT
Diferencie condições de elegibilidade de causas de inelegibilidade
Considerando os direitos políticos, estabeleça as diferenças entre o militar conscrito e o militar alistável.
Nomeado na jornal Última sexta-feira do Pará Ocupar o Cargo de Diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, o ex-Prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins (PT) Responde a Processo POR improbidade Administrativa e Chegou um TER OS Bens bloqueados um PEDIDO fazer Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De a Acordo com a Promotoria, ELE e Outros Dois ex-Prefeitos da Região teriam participado de hum Esquema Que envolvia a Contratação, POR Meios ilícitos, de Uma Empresa Registrada em Nome de UMA médica that cargas acumulava em Dois municípios, Não tendão Pestado Concurso público . Os Casos se Deram não Período Entre 2009 e 2010. O MP alegou Que o Esquema violava a Constituição Federal, Uma Vez Que como contratações efetivadas Pelos ex-Prefeitos das Três Cidades corrompiam NÃO Apenas o Princípio do Concurso público, mas AINDA uma proibição de acúmulo de cargas publicos em horarios incompatíveis.
O Idene E Responsável POR articular e coordenar Ações Públicas no Norte de Minas. Sem Passado ano, were despendidos Mais de R $ 70 Milhões POR Meio do orgão.
Em Resposta ao, o Idene justificou que “NÃO EXISTE QUALQUÉR decisão, NEM MESMO em Primeira Instancia, Referente CITADA Ação do Ministério Público e Que, na Defesa preliminar, o ex-Prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins Já apresentou de Todos os Documentos Que comprovam that NÃO HOUVE QUALQUÉR irregularidade na Prestação de Serviços da médica, nenhum município de Virgem da Lapa “.
A nota AINDA Afirma Que “não há impedimento Jurídico Pará a nomeação de Averaldo Moreira” e que “uma ESCOLHA fazer novo Diretor da Regional Jequitinhonha Atende a criterios Técnicos e Políticos. Além da Comprovada CAPACIDADE de Gestão, Averaldo Moreira foi o nomo de consensus na Região Pará assumir o cargo “. (disponível em http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/aparte/governo-nomeia-acusado-de-improbidade-para-o-idene-1.1009434)
Considerando o caso acima, quais são as sanções possíveis de serem aplicadas, caso o servidor em questão seja condenado?
Os três maiores partidos de oposição divulgaram nesta quinta-feira 27 uma nota pública em que criticam a proposta de um plebiscito sobre a reforma política. Assinada pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, a nota defende que a consulta popular seja feita na forma de referendo.
“Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, diz o texto.
Os oposicionistas acusam o governo de ter se omitido nas negociações sobre a reforma política dos últimos anos e não ter contribuído para “o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro”. Na opinião deles, a proposta do plebiscito busca “deslocar a discussão dos problemas reais do país”.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) reforçou as críticas em pronunciamento nesta quinta. Segundo Dias, a proposta de plebiscito apresentada pela presidenta Dilma Rousseff “é irresponsável” e não constitui a forma “mais plausível e adequada” para tratar da reforma política. (disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/politica/oposicao-defende-referendo-sobre-reforma-politica-5463.html>
Tendo em vista o texto acima e o disposto no art. 14 da Constituição Federal, diferencie o Plebiscito do Referendo.
O art. 39 da Resolução 803/2009 determina que:
Art. 39. A devolução de valores decorrentes de pagamentos indevidos de gratificação eleitoral aos Juízes Eleitorais, Promotores Eleitorais, Chefes de Cartório, bem como aos Juízes membros deverá ser providenciada pelo setor competente do Tribunal e deverá obedecer às seguintes disposições:
I- o devedor deverá ser notificado da devolução;
II- retornando o devedor ao exercício da função eleitoral no prazo máximo de quatro meses, deverá ser efetuado o ajuste do débito em folha de pagamento;
III- caso o devedor não quite o débito nem retorne ao exercício da função eleitoral no prazo estipulado no parágrafo anterior, deverá a notificação ser reiterada para que, no prazo de trinta dias, efetue a quitação do referido débito;
IV- a não quitação do débito implicará sua inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
Analise o artigo acima à luz do Princípio da Confiança.
Prezados, hoje resolvi trazer uma questão da própria CONSULPLAN. Como a questão já foi cobrada no último concurso do TRE, não deve ser cobrada novamente.
É importante, porém, pra gente perceber o modelo de questões discursivas da CONSULPLAN.
Abs.,
Tribunal Regional Eleitoral – MG – Ano: 2013 – Banca: CONSULPLAN – Disciplina: Direito Constitucional – Assunto: Princípios Constitucionais – Pode-se verificar, na Constituição brasileira, o Estado de Direito, Democrático e Social, de cunho fortemente constitucional, a República e o pluralismo como princípios estruturantes. O Estado brasileiro se configura um Estado de Direito. O Estado de Direito exige uma separação das funções estatais típicas em diferentes órgãos de soberania para controle recíproco de atuação e para a limitação do poder, nos limites impostos pela Constituição. (Salgado, Eneida Desiree. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de Doutorado em Direito do Estado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2010. p. 59.) Considerando a passagem acima, disserte sobre o princípio do pluralismo político, abordando seu alcance no Estado Democrático de Direito, juntamente com os demais princípios fundamentais da República, e sua relação com os princípios da liberdade e da igualdade no direito eleitoral.
Brasília – Com o objetivo de mobilizar a sociedade em favor de um Projeto de Lei de iniciativa popular ocorrerá a partir das 16h, desta quarta-feira (27), o ato público em defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, no “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”. A concentração será em frente ao Museu Nacional, para que de lá, seja feita uma caminhada em direção à Rodoviária do Plano Piloto, onde serão recolhidas assinaturas, realizado o ato e distribuídos panfletos explicativos com os principais pontos da reforma.
A ação é realizada pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, e tem o apoio de aproximadamente 50 entidades da sociedade civil.
O “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas” marca o inicio de uma mobilização para recolher as cerca de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que sejam tramite no projeto de lei que altera as regras eleitorais como: a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais; a punição com cadeia para o crime de caixa 2; o fortalecimento dos partidos políticos com a mudança do sistema político eleitoral; a ampliação da participação feminina, entre outros.
Participarão do ato público o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis; a diretora do MCCE, Jovita Rosa; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros, presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, entre outras autoridades. Também foram convidados parlamentares de diversos partidos políticos (disponível em http://www.oab.org.br/noticia/26367/coleta-de-assinaturas-nesta-quarta-por-uma-reforma-politica-popular).
Com base no texto acima, discorra sobre a iniciativa popular de leis, informando a quantidade de assinaturas necessárias, em qual casa devem ser entregues as assinaturas e se as propostas encaminhadas irão obrigatoriamente se transformar em lei. Explique.
Prezados alunos do Pleno Preparatório,
Conforme combinado em sala de aula, segue o link com uma explicação tranquila sobre como contar o grau de parentesco.
Aproveito a oportunidade, para disponibilizar as questões que foram discutidas em sala de aula, com o gabarito e suas anotações.
Abs.,
Raphael
Caros alunos, para a monitoria deste sábado, dia 28/02, discutiremos as seguintes questões:
1) Direitos Políticos:
3, 4, 7, 15, 25, 26, 27, 35, 41, 43 46, 47
2) Organização e competência da Justiça Eleitoral
1, 2, 3, 4, 5, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17 ,18, 19, 43, 44, 46, 48, 57,
3) Resolução 21.538
3, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 24, 25
Bons estudos e até amanhã!
rafasmaia 